Empresa é condenada a indenizar gestante demitida sem justa causa

Sistema Total de Saúde Ltda terá que indenizar SUS por atendimentos prestados a seus clientes

Segunda Turma decide que prazo para Fazenda Pública é de 5 dias

Pré-cadastramento da petição inicial será obrigatório

Taxa Selic é aplicável em execução fiscal

Agravo de petição não suspende execução trabalhista

Suspensa gratuidade de passagens no sistema de transporte coletivo interestadual aos idosos

Garantia marca "Dó-ré-mi" à Empresa Hering S/A Brinquedos e Instrumentos Musicais

Inclusão de sócio na CDA não justifica responsabilização

O simples fato do nome do sócio constar na Certidão de Dívida Ativa não é suficiente para sua responsabilização

Cobrança de contribuição sindical: ação julgada antes da EC 45 deve ser executada na Justiça comum

Presidente do TRF2 altera resolução que trata de procedimentos referentes a intimações para contrarrazões

Documento altera a Resolução nº TRF2-RSP-2013/00030, que deslocou procedimentos inerentes às intimações para apresentação de contrarrazões a recursos especiais, extraordinários e ordinários

Inércia do reclamante pode gerar prescrição intercorrente

O fato de o reclamante ter passado quase oito anos sem manifestar-se sobre despacho do Juiz configurou a prescrição intercorrente (aquela surgida durante o processo executivo).

Ação de cobrança de honorários de advogado é competência da Justiça Comum

A Segunda Turma do TRT/MT firmou entendimento de que ações de cobrança de honorário de advogado não são de competência da Justiça do Trabalho. A decisão foi tomada ao julgar agravo de instrumento.

TRT 12ª Região: Fim do fax

Juiz Federal permite que interrogatório dos pilotos do Legacy seja feito no exterior

STJ considera inadmissível reclamação contra desembargador do TRF

Aumento no valor do auxílio-alimentação

Mandado de Segurança. Conselho Regional de Administração. Coação sofrida pelo Impetrante para afastar-se do cargo

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Alexandre Costa de Luna Freire, Juiz Federal da 2ª Vara.

Negado habeas corpus a 41 membros do MLST que participaram de distúrbios no Congresso

Frentista exposto a vapores de combustíveis faz jus a aposentadoria especial

A sentença concedeu aposentadoria especial a frentista em virtude dos serviços prestados sob condições prejudiciais à saúde